Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
Esta política de privacidade define a forma como a Cesar Rocha- Doces & Ca Unipessoal, Lda, NIPC 513 861 009, com sede na Avenida Marechal Humberto Delgado,243 4760-012 Vila Nova de Famalicão, usa e protege as informações que fornece quando utiliza o site www.docemarta.pt
 
Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento de dados é a Cesar Rocha- Doces & Ca Unipessoal, Lda, a qual pode ser contactada através das seguintes formas:
 
Telefone: +351 252 310 710
Morada: Avenida Marechal Humberto Delgado,243 4760-012 Vila Nova de Famalicão
E-mail: docemarta@live.com.pt
 

Âmbito da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular ao nosso site.
 

Que informação recolhemos?

Nome – para o identificarmos enquanto nosso cliente e/ou utilizador do nosso site;
Endereço de e-mail – para realizar todas as comunicações relativas as suas encomendas;
Morada – para envio das suas encomendas ou documentos contabilísticos;
Telemóvel – para assuntos relacionados com encomendas sempre que o contacto por e-mail não seja possível por algum motivo;
Número de identificação fiscal – para efeitos de faturação;
Histórico de encomendas – para que possa consultar na sua área de cliente e para tratamento estatístico de vendas;
IBAN – para efeitos de reembolso no caso de devoluções.


Tratamento de dados pessoais e consentimento

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Cesar Rocha- Doces & Ca Unipessoal, Lda, o titular de dados pessoais consente, previamente, de forma livre, informada, específica e inequívoca, que os mesmos sejam tratados para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade.
O consentimento é prestado através do preenchimento de caixa de aceitação.


O que fazemos com a informação que recolhemos – finalidades

Precisamos destas informações para entender as suas necessidades e fornecer-lhe um melhor serviço e, em particular, para as seguintes finalidades:
» O tratamento dos seus dados é necessário para a celebração e cumprimento do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços a celebrar entre si e a Cesar Rocha- Doces & Ca Unipessoal, Lda ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido;
» Processamento de encomendas, nomeadamente envio, faturação e devoluções, tendo como fundamento jurídico a execução de um contrato de compra e venda;
Sempre que efetuar uma compra registamos os produtos adquiridos, valores pagos, modalidade de pagamento, data, assim como a sua morada de entrega.


Prazo de conservação dos dados

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

 
Partilha e/ou armazenamento de dados com terceiros

Partilhamos os seus dados com empresas parceiras para fins específicos. Procuramos assegurar-nos que essas empresas cumprem o RGPD e a presente política de privacidade.
Podemos partilhar os dados de envio (nome, morada e telefone) com:
– CTT – Correios de Portugal, S.A., com sede em Avenida D. João II, nº 13, 1999-001 Lisboa, a qual pode ser contactada através do telefone 707262626 e do email informacao@ctt.pt
 
Armazenamos os seus dados na plataforma online e no software de facturação.
 

Segurança

Estamos constantemente empenhados em garantir que as suas informações estão seguras. A fim de evitar o acesso não autorizado ou divulgação, foram estabelecidos procedimentos físicos, eletrónicos e administrativos adequados para salvaguardar e proteger as informações que recolhemos online, restringindo-se o acesso aos dados armazenados aos colaboradores especificamente autorizados para o efeito.


Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
 
A Cesar Rocha- Doces & Ca Unipessoal, Lda, em cumprimento com o estabelecido no RGPD, garante aos titulares dos dados pessoais os seguintes direitos:

1. Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
2. Direito de Rectificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
3. Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Cesar Rocha- Doces & Ca Unipessoal, Lda esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
4. Direito à Portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.
5. Direito à Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
6. Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados que se baseie unicamente no referido consentimento, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
7. Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a CNPD.

 
 
Estes direitos podem ser exercidos através dos seguintes contactos:
Telefone: +351 252 310 710
Morada: Avenida Marechal Humberto Delgado,243 4760-012 Vila Nova de Famalicão 
E-mail: docemarta@live.com.pt
 
As respostas às suas solicitações podem ser prestadas de forma escrita ou por meio eletrónico.
 
 
Links para outros sites

O nosso site pode conter links para outros sites de interesse. No entanto, depois de ter usado esses links, deve notar que não temos qualquer controlo sobre esses outros sites. Portanto, não podemos ser responsáveis pela proteção e privacidade de qualquer informação que você fornecer enquanto visita tais sites e tais sites não são regidos por esta declaração de privacidade. Deve ter atenção à declaração de privacidade aplicável ao site em questão.
 

Violação dos Dados Pessoais

Em caso de violação dos dados pessoais, o responsável pelo tratamento notifica a entidade de controlo, sem demora injustificada, e sempre que possível, nas 72 horas após ter conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e garantias das pessoas singulares.


Contactos da Comissão Nacional de Proteção de Dados:

Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa
Tel: +351 213928400
Fax: +351 213976832
e-mail: geral@cnpd.pt
website: https://www.cnpd.pt/